OPERAÇÃO "APATE" - POLICIA FEDERAL

POLÍCIA FEDERAL realiza operação “APATE” contra fraudes na PREFITURA DE ITAGUARI e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

A Polícia Federal realizou uma operação na manhã desta sexta-feira (13) na Prefeitura de Municipal de ITAGUARI e no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a primeira tendo RONIVON BRAZ GONTIJO como Prefeito e a segunda EDUARDO ALVES DE DEUS como Gestor/Secretário da Saúde, e em vários outros municípios de Goiás, Minas Gerais e Pará, contra um esquema de fraude contra a Receita Federal que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 200 milhões de reais, aos cofres públicos. São 62 investigados, dentre eles 10 prefeitos municipais, e dos 13 mandados de prisão temporária que são cumpridos. Efetivos de 400 agentes de vários Estados e 40 servidores da Receita participam das ações.

A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte (DIRFs) dos últimos cinco anos de órgãos municipais. Com a inclusão de diversos "LARANJAS" ou seja, falsos prestadores de serviços com rendimentos fictícios, eram geradas retenções enganosas de Imposto de Renda (IR) na fonte. Na seqüência, as DIRFs eram apresentadas em nome desses prestadores de serviços, com saldo de IR a restituir. As multas pela entrega tardia das DIRFs eram pagas, e os valores da restituição de IR eram liberados e creditados em conta bancária do titular.

Dos mandados de prisão da operação “APATE”, treze são cumpridos no Estado de Goiás; dois no Estado de Minas Gerais. Dos 82 mandados de busca e apreensão, 11 são distribuídos em casas de prefeitos municipais e dos secretários municipais.

No Estado de Goiás, o esquema de fraude ocorreu nas Câmaras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Minaçu e Rio Verde; nos Fundos Municipais de Saúde de Campinaçu, Itaberaí, ITAGUARI, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Além dos órgãos municipais cujas fraudes já foram comprovadas, a Polícia Federal informou que existem “fortes indícios” de que os esquemas tenha sido praticado em mais 35 prefeituras goianas, oito paraenses, seis do Tocantins e quatro de Mato Grosso. As investigações se estendem desde junho de 2010.

De acordo com a Polícia Federal, diversos "laranjas", do esquema desconhecem a fraude e têm seus nomes utilizados ou sem permissão ou após serem enganados, o que para tanto como na PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARI, foi utilizado nomes de "laranjas" que já se encontram a anos mortos. Os investigados adotaram como padrão de rendimentos informados valores que variam de R$ 14 mil a R$ 21 mil, que, após o desconto padrão, geram valores na faixa de R$ 3,5 mil de restituição, o que vai a R$ 5 mil na liberação, com a incidência da taxa Selic.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade e lavagem de Dinheiro, cujas penas, isoladamente, podem chegar até 12 anos de prisão.

Da redação - ITAGUARI MERECE RESPEITO