De acordo com o Egrégio Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás, que registrou a Lei Municipal, votada pelos vereadores no ano de anterior ao término da legislatura, definindo os seus próprios vencimentos, do Prefeito e Vice, bem como dos Secretários municipais, que assim ficou estipulado:
RELAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS 2009/2012 - ITAGUARI |
RESOLUÇÃO TCM | VEREADOR | PRESIDENTE | PREFEITO | VICE-PREFEITA | SECRETÁRIO |
6.489/08 | 2.460,00 | 3.690,00 | 7.000,00 | 3.500,00 | 2.000,00 |
Assim sendo, cada vereador tem um vencimento de R$ 2.406,00 e aquele que estiver investido nas funções de presidente da Câmara tem uma gratificação de representação que somada ao salário inicial perfaz a quantia de R$ 3.690,00. Já o Prefeito RONIVON BRAZ GONTIJO percebe mensalmente um subsídio de R$ 7.000,00 e sua Vice JULINHA o valor de R$ 3.500,00 e os Secretários Municipais a quantia e R$ 2.000,00, mensais, com direito inclusive a 13º salário.
RELAÇÃO DOS AGENTES E SEUS SUBSÍDIOS/SALÁRIOS | ||
NOME | CARGO | VALOR DO SALÁRIO |
RONIVON BRAZ GONTIJO | PREFEITO | 7.000,00 |
MARIA JULIA “JULINHA” | VICE PREFEITA | 3.500,00 |
THEMISSON TADEU DO COUTO | VEREADOR/PRESIDENTE | 3.690,00 |
AMADEU GALDINO DE OLIVEIRA | VEREADOR | 2.460,00 |
FABRICIO PRIMO BRAGANÇA | VEREADOR | 2.460,00 |
FERNANDA MOREIRA FERREIRA | VEREADORA | 2.460,00 |
JOSÉ EDNO DIAS FIGUEIREDO | VEREADOR | 2.460,00 |
JOSÉ REINALDO FLORES “BETHE DA LIA” | VEREADOR | 2.460,00 |
LUIZ ANTONIO DA SILVA “LUIZINHO” | VEREADOR | 2.460,00 |
NADEILSON ATANAZIO | VEREADOR | 2.460,00 |
ROZANGELA RODRIGUES SANTANA | VEREADORA | 2.460,00 |
Para cobrir as despesas com salários e manutenção, a Câmara Municipal recebe até o dia 20 de cada mês, verbas denominadas de duodécimo, vindos do Tesouro Municipal e calculados sobre a receita de diversos recursos do ano anterior para vigorar no ano seguinte, desta forma a base de cálculo de 2009 e que serviu de transferência para o ano de 2010 e assim sucessivamente, portanto os cálculos em vigor são as receitas específicas de 2010. Vejamos:
DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2011 | |||
RECEITA BASE CÁLCULO 2010 | DESPESA LOA 2011 | DUODÉCIMO ANO 2011 | DUODÉCIMO MÊS 2011 |
6.322.044,46 | 615.800,00 | 442.543,11 | 36.878,59 |
Assim sendo, para uma receita efetivamente arrecadada em 2010, na ordem de R$ 6.322.044,46, para a Câmara obrigatoriamente está sendo repassada mensalmente a quantia de R$ 36.878,59.
Somente por aqui dá pra perceber que durante o ano de 2010, entrou mensalmente na prefeitura mais de R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) porque diversos recursos ficam de fora da base de cálculo acima elaborada. Muito dinheiro entrando e investimento de menos. Enquanto isso falta dinheiro para pagar os fornecedores como os supermercados, as farmácias, etc; veículos sucateados na Garagem Municipal; as ruas continuam cheias de buracos porque não tem dinheiro pra asfaltar, porque o recapeamento que aconteceu foi com recursos de convênio. Enquanto isso falta atendimento no Centro de Saúde Dona Lia, pra não ficar pior usa de forma ilegal os médicos do PSF – Programa Saúde da Família, que deveria estar promovendo visitas, dando o suporte aos nossos valorosos Agentes Comunitários de Saúde. A Câmara está com seu prédio, que na verdade não é dela (ali é um Centro Comunitário, ou seja, um local pra outro fim, menos servir de Câmara) inacabado. Ela está vivendo de favores de terceiros, prejudicando em muito a sua autonomia e independência.
É incrível como deixam a nossa cidade morrer a míngua, porque tanto o Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários estão com uma remuneração excelente para os padrões "percapita" de Itaguari e em dia. É hora de acordar e agir ou então, caso não da conta do recado, pede licença pra ir ao banheiro e suma junto com a descarga, porque pra continuar a prestarem esse des-serviço que o povo lhes confiou, podem ser cobrados com mais rigor no dia da amanhã. O mundo está mudando. É hora de começar a pensar.
Fonte: http://www.tcm.go.gov.br/
Fonte: http://www.tcm.go.gov.br/
E PORQ O MINISTERIO PUBLICO NAO DA GEITO NESSE NINHO DE PEÇONHENTAS??(PF DE BRASILIA)
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